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set
Como funciona o transporte de produtos controlados pela Polícia Civil e Federal?
Existem muitos órgãos reguladores para o transporte de produtos controlados, um deles é a Polícia Civil e outro a Polícia Federal. Outros órgãos são a ANVISA, o IBAMA e o Exército. Hoje vamos falar um pouco mais sobre as especificidades dos produtos controlados pela Polícia Civil e Federal.
A Polícia Civil fiscaliza a fabricação, importação, exportação, comércio, tráfego e uso de materiais explosivos, inflamáveis, armamento, munições, produtos químicos ou corrosivos.
Os alvarás da Polícia Civil são emitidos pelo órgão em nível estadual, e em São Paulo a legislação que rege esta documentação está presente no Decreto Estadual nº 6.911/1935.
Para obtenção dos alvarás para o transporte, a transportadora deverá entregar para a Polícia Civil mapas com o nome do produto, data da realização do transporte, dados do embarcador do produto e dados do destinatário.
Enquanto a Polícia Federal fiscaliza os produtos que podem ser usados para a fabricação de entorpecentes, sejam inflamáveis ou possuam diversos riscos em seu manuseio. Por exemplo: ácido clorídrico, ácido sulfúrico, cloretos, sulfatos, solventes e vernizes. A Polícia Federal emite licenças para o transporte destes produtos, e além disso, a transportadora fornece ao órgão as entradas e saídas dos produtos controlados através do SIPROQUIM 2, que é o Sistema de Produtos Químicos.
A legislação que rege os transportes de produtos controlados em âmbito federal, assim como toda a lista do que é, atualmente, considerada uma substância controlada é a Portaria 240/2019 (art. 9º, caput e §1º e art. 15, § 3º).
Aqui na Joanini temos expertise no transporte de produtos controlados. Além de termos licenças, tanto da Polícia Civil, quanto da Polícia Federal, todos os nossos motoristas que atuam com produtos controlados passam por um amplo e intensivo treinamento chamado MOPP (Movimentação Operacional de Produtos Perigosos).
Além disso, nossos veículos passam por inspeções anuais que são acompanhadas por uma auditoria do INMETRO.