Entenda o que é RNTRC

Vamos falar sobre o RNTCR?

O Registro Nacional de Transportes de Carga (RNTRC) é um registro obrigatório para todo Transportador Autônomo de Cargas (TAC), Empresa de Transporte de Cargas (ETC) e Cooperativa de Transporte de Cargas (CTC), o registro é fiscalizado pela Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e tem suas normas definidas pela Resolução 3056/09.

Pode parecer mais um documento, mas o RNTRC é utilizado para disciplinar e padronizar a prestação do serviço de transporte de carga, protegendo as empresas que dependem deste modal para escoar e distribuir seus produtos. É ele que assegura ao contratante que seu fornecedor está formalmente apto a realizar o transporte.

Para garantir esta regularidade, as transportadoras e cooperativas precisam dos seguintes documentos para tirar o seu RNTCR:

• comprovante de inscrição no CNPJ;

• cartão de CNPJ ativo e constando o transporte decargas como atividade principal;

• contrato social da matriz da empresa ou estatuto da cooperativa;

• comprovante de regularidade junto ao INSS;

• comprovante de quitação das contribuições sindicais;

• certidão negativa de débitos ou positiva com efeitos negativos emitida pela Receita Federal;

• certificado de regularidade com o FGTS, emitido pela CAIXA;

• relação das filiais da empresa (quando houver).

Na prática, estes documentos servem para comprovar uma série de critérios exigidos pela ANTT para fornecer o cadastro, tais como:

• ter um CNPJ ativo, com transporte rodoviário como atividade principal;

• estar em dia com as obrigações fiscais;

• estar em dia com as contribuições sindicais;

• ter sócios, diretores e responsáveis idôneos e com CPF regular;

• ter um responsável técnico pela atividade com, no mínimo, 3 anos de experiência ou aprovação em curso específico;
• ter a propriedade ou arrendamento de, no mínimo, um veículo de tração e carga com capacidade de carga útil (CGU) igual ou superior a 500 quilos.

Ajudamos? Agora você já sabe. Sempre que for contratar um fornecedor de serviços de transporte de carga, verifique se ele tem o RNTRC!